Artigos

LEGISLAÇÂO PÔS FIM A PRIVILÉGIO MATERNO

A legislação brasileira é clara. Não existem mais
privilégios da mãe em relação à guarda das crianças. O novo
Código Civil determina que, não havendo acordo entre as
partes, os filhos devem ser entregues a quem apresentar as
melhores condições para ficar com eles. Pode ser o pai, a
mãe ou nenhum dos dois. É facultado ao juiz entregar as
crianças a outra pessoa. "Mas o código não especifica que
critérios devem ser considerados na escolha do
responsável", ressalta a advogada Sandra Regina Vilela, da
equipe permanente mantida pelo site www.pailegal.net.

Embora a eliminação do privilégio materno tenha sido
considerada uma vitória, os movimentos de pais separados a
encaram como um passo tímido. "Conflitante até, para quem
deseja um compartilhamento justo da convivência com seus
filhos", escreve o criador do site, Paulo Habl, em artigo
na internet. "O Código Civil ainda estabelece a guarda
monoparental, que resulta em um ganhador e um perdedor,
facultando apenas a um genitor o direito de residir com o
filho." Para Habl, isso reforça a disputa entre os
cônjuges.

Na ausência de critérios específicos, fica a cargo do
julgador decidir. "O mais correto me parece ser a concessão
da guarda a quem dá à criança o cuidado diário (higiene,
refeições etc), promove sua interação social e repassa os
valores morais, sociais e culturais", comenta Sandra
Regina.

Para a advogada, os juízes brasileiros ainda são
conservadores. Tanto para deferir a guarda ao pai, como
para perceber que a guarda monoparental, com visitas
quinzenais, pode prejudicar a criança. "A noção de tempo
para a criança é diferente. Para ela, um único dia pode
parecer um mês", alerta a psicóloga Eliana Riberti
Nazareth, perita e mediadora do Fórum de São Paulo. "Jovens
que se envolvem com drogas e violência têm uma figura
paterna frágil", reforça Sandra Regina. Uma pesquisa
americana aponta que meninos sem pais presentes têm 37% a
mais de chances de usar drogas. Entre as meninas, aumenta
duas vezes e meia o risco de gravidez precoce.

Cemir Diniz Campêlo
(Sociólogo/Especialista em Recursos Humanos)
Colaborador PaiLegal


"Guarda Compartilhada - Um direito dos Filhos. Uma
conquista dos Pais"
"Pais e Filhos não querem visitas, querem convivência -
Guarda Compartilhada"

Written by Cemir Diniz Campêlo.

Imprimir