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SERTÃO CEARENSE CRIA CONCILIAÇÂO FAMILIAR

PorangaCE

A cidade de Poranga (CE) junta-se ao time de frente de cidades avançadas no desenvolvimento de mecanismos para a conciliação famliar.

Juiz cria Núcleo de Conciliação Prévia na Comarca de Poranga (CE)

O juiz Gonçalo Benício de Melo Neto instituiu, por meio da Portaria nº 02/2012, o Núcleo de Conciliação Prévia da Vara Única e do Juizado Especial Cível da Comarca de Poranga (CE). O objetivo é dar celeridade à tramitação dos processos que envolvem divórcio, alimentos, união estável, investigação de paternidade, entre outros.

O Núcleo tem caráter permanente e as audiências serão realizadas mensalmente, pelo menos uma vez por semana. De acordo com a portaria, o órgão identificará os processos cuja instrução ainda não tenha sido iniciada e nos quais seja possível promover a conciliação entre as partes. O trabalho será feito juntamente com a Secretaria Judiciária da Vara.

No documento, o magistrado considera “a necessidade de se consolidar uma política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de conflitos”. Destaca ainda que a conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios.

Juizado criminal – O juiz Gonçalo Benício de Melo Neto também instituiu o Núcleo do Juizado Especial Criminal. A iniciativa, determinada por meio da Portaria nº 03/2012, visa facilitar a tramitação dos feitos oriundos do Juizado, especialmente os Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCOs).

Do TJCE

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