Na esteira da realização da ‘Campanha de conscientização e prevenção à Alienação Parental’, no dia 27 de abril, o vereador Fontão (PSDB) vai propor a inclusão do evento no calendário oficial do Município. A solicitação será feita por meio do Projeto de Lei 023/2011, elaborado a partir de reunião realizada na Câmara Municipal de Botucatu.

A Campanha, idealizada pela advogada Cilea Santos Lima e promovida em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Subseção de Botucatu), tem por objetivo ampliar o conhecimento e a discussão sobre o assunto na Cidade, por meio de atividades específicas de educação contínua no âmbito das entidades parceiras.

De acordo com a idealizadora da Campanha, Alienação Parental geralmente se refere à situação em que a mãe ou o pai de uma criança a treina, de modo consciente ou não, para romper os laços afetivos com o outro genitor. “Freqüentemente, a Síndrome da Alienação Parental está associada a situações onde o rompimento da vida conjugal gera uma inclinação vingativa em um dos genitores”, explica. “Quando esse genitor não consegue lidar adequadamente o fim da relação, provoca um processo de destruição, desmoralização e descrédito do outro genitor. Neste processo, o filho é utilizado como instrumento de vingança direcionada ao ex-cônjuge”, ressalta.

Mas, a advogada Cilea Santos Lima avança na compreensão da Alienação Parental. “É importante frisar que a alienação parental pode ser praticada por qualquer ente da estrutura familiar, e não apenas os genitores”, completa.

Segundo o vereador Fontão, o texto do projeto de Lei determina que a ‘Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental’ seja realizada todos os anos, na semana que incluir o dia 25 de abril – Dia Internacional da Conscientização e Prevenção da Alienação Parental. “É fundamental que o Poder Público se envolva no combate a essa prática, que confunde e faz com que as crianças e adolescentes sejam os principais prejudicados”, comenta o parlamentar.

A Campanha

A abertura oficial da ‘Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental’ será realizada em 27 de abril, às 19h30, na sede da OAB (Subsecção Botucatu). Conforme a Comissão Organizadora, o evento contará com a presença de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da Diretoria Regional de Ensino de Botucatu, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da OAB, além de outros setores da sociedade.

O evento também contará com a participação e o apoio das palestrantes Dra. Kátia Boulos, vice-presidente da Comissão de Direito de Família da OAB/SP, e da psicóloga Leonice G. Martins, membro do Grupo Alerta Alienação Parental (GAAP/Campinas), e representante da Associação de Pais e Mães Separados (APASE), na cidade Campinas-SP.

Ainda segundo a Comissão Organizadora, na oportunidade, haverá a oficialização dos compromissos de engajamento na Campanha, que serão assumidos pelas entidades parceiras através da formalização de Protocolo de Intenções a ser assinado por seus respectivos representantes legais.

Sobre Alienação Parental

Estima-se que 80% dos filhos de pais divorciados já sofreram algum tipo de alienação parental, e que mais de 20 milhões de crianças sofram este tipo de violência.

Freqüentemente praticada pelos pais, a Alienação Parental pode, ainda, ser praticada por qualquer ente da estrutura familiar, constituindo uma prática que deve ser censurada e coibida.

Entre as características da prática da Alienação Parental está a exclusão de um, por outro, genitor da vida dos filhos; a omissão em comunicar ao outro genitor fatos importantes relacionados à vida dos filhos (escola, médico, comemorações etc); a interferência nas visitas; o controle excessivo dos horários de visita; a organização de diversas atividades para o dia de visitas, de modo a torná-las desinteressantes ou mesmo inibi-las; a tomada de decisões importantes sobre a vida dos filhos sem prévia consulta ao outro cônjuge (por exemplo: escolha ou mudança de escola, de pediatra etc); entre outros aspectos.

Fonte: Assessoria de Imprensa/Câmara Municipal de Botucatu