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CASO SEAN: GILMAR DECIDIU BEM - Será que essa história termina aqui?

Com a decisão de Gilmar Mendes, as coisas se colocam nos seus devidos lugares. É um absurdo o que está acontecendo com essa criança. Desde o início foi retirada do lado do pai sem autorização e, mesmo com a morte da mãe, ainda não retornou para a guarda legal do pai.

 

Já falei o que penso sobre esse assunto e reproduzo para vocês o que escrevi quando da decisão no âmbito do TRF:


Ao que parece, levando em consideração tudo que sei sobre o caso, penso que a melhor decisão judicial foi tomada no caso do menino Sean. Isso não quer dizer que ela seja perfeita. Ela certamente causará muitos e justificados sofrimentos à família da mãe e à própria criança. Isso é inegável, mas a justiça brasileira tomou a melhor decisão.Em primeiro lugar porque uma decisão contrária seria nada menos que a legitimação e a perpetuação de um seqüestro internacional de criança. Em segundo lugar por suas conseqüências para a relação afetiva entre pai e filho, que será agora justamente retomada.Como bom pragmático, eu jamais admito que o argumento de conseqüência seja tomado como razão única para a tomada de decisão, ainda mais num caso tão complexo. Como bom pragmático, eu também sustento que o aspecto mais importante de qualquer caso complicado como este deve ser a análise dos fatos. E um fato importante não poderia ser desconsiderado: o pai foi afastado do filho por uma atitude ilegal da mãe.Assim, o critério do que é “melhor para a criança” não quer dizer a atenção apenas às condições materiais ou mesmo afetivas a que ela estará submetida, mas aos laços familiares que proporcionarão tais condições.Nesse sentido, o argumento de conseqüência não pode levar à defesa de uma decisão baseada em imediatismos com relação à vida da criança (como sua vontade de ficar no Brasil, por exemplo). Uma decisão deve ser baseada em que conseqüências mediatas poderia ter uma decisão que afastasse a criança de seu pai em favor do mero argumento da alegada “afetividade” à nova família.Espero que essa história tenha o melhor desfecho possível, com a convivência harmônica entre as duas famílias, e desejo boa sorte a todos os envolvidos no problema, principalmente ao menino Sean.

Written by Adrualdo Catão.

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