Dia Internacional da SAP
25 de Abril

Sim, tenho certeza que você sabe o que significa a sigla SAP, apenas não ligou o santo ao milagre.

É bem provável que você já tenha assistido à novela “ Salve Jorge” da Rede Globo e que tenha percebido a trama que gira em torno do casal que após o divórcio e a fixação da guarda compartilhada travam uma batalha pelo “amor” e “respeito” da filha.

O que acontece na TV e chega aos lares de todos os brasileiros é o que a doutrina denomina de SAP, ou seja, Síndrome da Alienação Parental.

No caso da ficção é o pai que tenta de todas as formas fazer com que a filha passe a odiar a própria mãe incutindo em sua cabeça idéias doentias do tipo: sua mãe te odeia, ela foi culpada por não sermos mais uma família e por aí vai.

Diante de tais comportamentos é que surgiu em 2010 a Lei 12.318, que assegura à criança e ao adolescente garantias de integridade física e psicológica, em todos os níveis, incluindo a prevenção de eventuais danos, garantindo o afastamento imediato do genitor alienador se for o caso.

Essa lei permite ainda a alteração da guarda comum para a compartilhada e a sua inversão, ou seja, se é o pai o alienador ela passa para a mãe e se é a mãe a alienadora a guarda passa para o pai.

O artigo 2º da Lei 12.318/10 diz o seguinte:

“Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança e do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este.”

Com o advento da Lei 12.318/10, quis o legislador proteger a família, mas principalmente a criança e o adolescente que são sem dúvida os que mais sofrem quando os pais se divorciam, enfrentando dificuldades para adaptarem-se à nova vida e sofrem mais ainda aqueles cujo os pais tentam punir um ao outro pelo fim do relacionamento, utilizando para tal o próprio filho. Essas manobras causam danos irreversíveis ao psicológico das crianças, sequelas que jamais serão esquecidas.

Mas acima de todas essas mazelas e da mesma forma que na ficção podemos contar com profissionais aptos a lidarem com essa situação sejam eles advogados, psicólogos, juízes...todos dispostos a preservarem a saúde física e psicológica desses filhos vistos pelos pais como verdadeiros troféus de uma disputa sem vencedores.

DIREITO DAS FAMÍLIAS PARA TODOS

Doutora Andrea Mendes Cavalcante Rodrigues.

Pós-graduada em Direito Público pela Universidade Católica de Brasília.